Atenção: Termina o prazo para limpeza de lotes; multas e fiscalização começam hoje

Moradores e proprietários de terrenos em Lagoa Santa devem redobrar a atenção. Conforme estabelecido pelo Decreto Municipal nº 5.927/2026, o prazo para a regularização e limpeza espontânea de lotes vagos se encerrou. A partir de agora, a Prefeitura inicia a fiscalização ativa em todos os bairros da cidade.

Os proprietários de imóveis que apresentarem mato alto, acúmulo de lixo ou entulhos estarão sujeitos a penalidades severas. A medida visa garantir a saúde pública e a segurança da vizinhança, combatendo criadouros do mosquito Aedes aegypti.

Penalidades Previstas:

Quem não cumpriu o prazo de limpeza poderá enfrentar:

• Auto de Infração: Registro formal da irregularidade.

• Multa Administrativa: Valores que variam conforme a gravidade e o tamanho do lote.

• Cobrança de Serviço: Caso a Prefeitura realize a limpeza por conta própria, o custo da operação será repassado integralmente ao proprietário, além da multa.

Saúde e Segurança

Um lote sujo não é apenas um problema estético. É um risco real de esconderijo para escorpiões, cobras e focos de doenças. “Manter o terreno limpo é um compromisso com o bem-estar de toda a cidade. Não é apenas lei, é cuidado com o vizinho”, reforça o setor de fiscalização.

Como Denunciar um Lote Sujo em Lagoa Santa (Anônimo)

Mato alto, entulho ou lixo acumulado no vizinho? Além de atrair escorpiões, são focos de Dengue. Veja como registrar sua denúncia de forma segura e anônima:

Identifique o Endereço Exato

Para que a fiscalização chegue ao local, anote o nome da rua, número (ou lote/quadra) e o bairro. Se houver um ponto de referência próximo, ajuda muito!

Registre uma Foto (Opcional)

Se possível, tire uma foto do estado do lote. Isso serve como prova inicial para agilizar o envio dos fiscais ao local correto.

Canais Oficiais de Denúncia

Você pode formalizar a reclamação sem se identificar pelos seguintes meios:

• 💻 Colab ou Portal do Cidadão: Acesse o sistema da Prefeitura (Aprova Digital ou Similar) na aba “Fiscalização de Posturas”.

• 📞 Ouvidoria Municipal: Ligue para o número oficial da Prefeitura (Geralmente o (31) 3688-1300) e peça para falar na Ouvidoria ou setor de Limpeza Urbana.

• 📱 Aplicativos e WhatsApp: Verifique se o “ZAP da Prefeitura” está ativo para este tipo de demanda (muitas cidades usam o 156 ou número próprio).

Acompanhe o Protocolo

Ao finalizar, anote o número do protocolo. Mesmo sendo anônimo, você pode usar esse número para cobrar se a fiscalização já visitou o local e aplicou o auto de infração.

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Conteúdo estruturado com suporte de inteligência artificial (Gemini), visando a conscientização sobre o Decreto Municipal 5.927/2026.