STF debate proibição das bets com governo, clubes e comércio
Audiência pública em Brasília, convocada pelo ministro Luiz Fux, expõe divisão entre governo e clubes sobre a medida provisória que vetou as apostas on-line.
Origem da audiência
A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator da ação apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias, que pede a retomada das apostas on-line. A entidade recorreu ao STF depois de o governo proibir as bets por medida provisória. Fux afirmou que ouviu diferentes segmentos, como a Associação Brasileira dos Supermercados, e citou notícias de que o veto fez surgir milhares de bets ilegais.
Argumentos do governo
O ministro da Justiça, Wellington Lima, falou em danos à saúde pública, à cidadania digital e à segurança, com proximidade entre as bets, o crime organizado e a lavagem de dinheiro. O advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que corrigir uma escolha com efeitos graves não é incoerência. Mais cedo, o presidente Lula pediu que a sociedade civil acompanhe o caso.
Posição dos clubes
O vice-presidente do Flamengo, Flávio Willeman, citou queda de cerca de R$ 430 milhões anuais e defendeu a inconstitucionalidade da MP. O presidente do Fluminense, Mattheus Montenegro, disse que 34% da receita comercial da Série A em 2025 veio de bets, cerca de R$ 1 bilhão de R$ 3 bilhões.
Em 2025, as bets tiveram receita bruta de R$ 40 bilhões, e as famílias perderam mais de R$ 62 bilhões. A audiência seguiu à tarde.